O Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade da administração pública por débitos trabalhistas.
Curso: Pós - graduação lato sensu em Direito do Trabalho Instituição: Faculdade Fortium
| Autor principal: | Godinho, Carlos Valério da Silva. |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.n.]
2018
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oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-10972022-03-16T22:00:49Z O Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade da administração pública por débitos trabalhistas. Godinho, Carlos Valério da Silva. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas. Brasil. Lei de licitação (1993). Débito trabalhista, responsabilidade civil, Brasil. Terceirização, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Crédito trabalhista, Brasil. Indenização trabalhista, Brasil. Relação de emprego, Brasil. Curso: Pós - graduação lato sensu em Direito do Trabalho Instituição: Faculdade Fortium Curso: Pós - graduação lato sensu em Direito do Trabalho Instituição: Faculdade Fortium O presente trabalho analisa o instituto da Responsabilidade da Administração Pública por débitos trabalhistas e como o assunto tem sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse particular várias discussões tem se apresentado no mundo jurídico, principalmente após a previsão expressa na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que responsabiliza subsidiariamente entes da Administração por créditos inadimplidos pelas empresas prestadoras de serviços. Apresenta-se a análise da matéria até o presente momento em que o Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir a questão com um ânimo de definitividade até hoje não experimentado na matéria concluindo-se que a Corte Suprema deve prestigiar os interesses sociais envolvidos e os princípios e fundamentos constitucionais que mostram a legitimidade da responsabilização dos entes públicos quando atue como tomador de serviços. 2018-08-28T19:28:56Z 2018-08-28T19:28:56Z 2010 Book RVBI SYS 890266 https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1097 pt application/pdf [s.n.] |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas. Brasil. Lei de licitação (1993). Débito trabalhista, responsabilidade civil, Brasil. Terceirização, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Crédito trabalhista, Brasil. Indenização trabalhista, Brasil. Relação de emprego, Brasil. Godinho, Carlos Valério da Silva. O Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade da administração pública por débitos trabalhistas. |
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