A (in)constitucionalidade da federação de partidos : uma análise da Lei 14.208/2021 e da decisão cautelar na ADI 7.021 e seus reflexos nas eleições gerais de 2022
por: Borowski, Edson Moraes
Publicado em: (2022)
A (in)constitucionalidade da federação de partidos : uma análise da Lei 14.208/2021 e da decisão cautelar na ADI 7.021 e seus reflexos nas eleições gerais de 2022
Apresenta histórico das alterações legais no sistema político e eleitoral Brasileiro. Identifica-se a aprovação de várias leis, com intensa modificação da estrutura normativa nas duas últimas legislaturas do Congresso Nacional. O surgimento da Federação de Partidos é fruto das alterações e experiênc...
| Autor principal: | Borowski, Edson Moraes |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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