| Resumo: |
Tem por escopo a análise do fenômeno da migração partidária
no interior do legislativo brasileiro. Trata-se de um comportamento parlamentar amplamente
praticado por representantes eleitos, no atual cenário político brasileiro. Por que migram os
parlamentares? Responder a esta indagação é o objetivo central do estudo. Partindo-se da
premissa de que os partidos políticos constituem instrumentos essenciais para a concretização
do ideal democrático suscitado pela Constituição Federal de 1988, a pesquisa analisou
os efeitos da troca de legenda pelos detentores de mandato eletivo, uma vez que a própria
legislação brasileira favorece a migração partidária ao estabelecer cláusulas de desempenho
para acesso ao financiamento público e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
As reflexões elaboradas conduziram à conclusão de que as "janelas" da lei criadas para isentar
de penalidades os mandatários infiéis, contribuem para ampliar o distanciamento entre os
eleitores e as entidades partidárias, fomentando a ascensão da figura individual do governante,
o que prejudica gravemente a representação política e, consequentemente, a solidificação da
democracia. Foi empregado o método dedutivo da pesquisa científica, já que iniciada a discussão
a partir da análise dos partidos, resultando na delimitação do tema proposto, qual seja: o instituto
da fidelidade partidária e as consequências da troca de legendas pelos representantes eleitos.
Para tanto, o estudo foi fragmentado em três tópicos que, em síntese, tratam: 1) Dos partidos
políticos, compreendendo-os como instrumentos necessários para intermediar a relação entre
Estado e Sociedade; 2) Da (in)fidelidade partidária, seu contexto histórico, até ser reconhecida
a possibilidade de perda de mandato do governante eleito, bem como as consequências da
migração partidária que se tornou endêmica no legislativo brasileiro; e 3) Por que migram os
parlamentares brasileiros?
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