Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral
por: Difini, Luiz Felipe Silveira
Publicado em: (2020)
Anteprojeto do Código Eleitoral
Dada a impossibilidade material da publicação, na íntegra, do projeto que ocuparia toda a Revista, publicamos um resumo que representa com exatidão as linhas gerais do trabalho, bem como a exposição de motivos apresentada pelo Ministro Cândido Mota, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que...
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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