| Resumo: |
Sob uma perspectiva inicial, pode-se dizer que o Poder Legislativo é visualizado
como um dos pilares sustentadores da democracia. Nesse sentido, estão à frente do referido
poder os parlamentares, os quais têm imunidades parlamentares. A partir disso diz que esse
estudo tem como finalidade analisar a sistemática das Imunidades Parlamentares, bem como
discorrer sobre o instituto presente no Ordenamento Constitucional Brasileiro, como também
sua origem, finalidade e espécies, sabendo-se que o Poder Legislativo como um todo e seus
membros, atuam com caráter de independência e liberdade no exercício de suas funções
constitucionais. A partir disso, vê-se que o referido conjunto de regras é compreendido na
presente pesquisa com o intuito de poder colocar em tese o tema referente A Imunidade
Parlamentar no Direito Constitucional Brasileiro, a divisão desse instituto em imunidade
material e imunidade formal, quais os parlamentares que gozam dessa prerrogativa, a
imunidade de Deputados Estaduais e Vereadores, bem como as motivações que levam os
parlamentares a possuírem referidas garantias que os imunizam, a perda do mandato pela
cassação ou extinção, bem como o foro privilegiado, suas críticas e uma análise de casos
concretos. Isso fará com que haja uma melhor compreensão acerca do comportamento dos
parlamentares que tiveram os mandatos cassados.
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