Dois aspectos da imunidade formal dos parlamentares : extensão aos deputados estaduais ; o inquerito policial
por: Poletti, Ronaldo
Publicado em: (2010)
Imunidade constitucional e o limite da liberdade de expressão dos parlamentares
Sob uma perspectiva inicial, pode-se dizer que o Poder Legislativo é visualizado como um dos pilares sustentadores da democracia. Nesse sentido, estão à frente do referido poder os parlamentares, os quais têm imunidades parlamentares. A partir disso diz que esse estudo tem como finalidade analisa...
| Autor principal: | Pessanha, Thaiz Santos Sardinha |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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