| Resumo: |
Enquanto ato político, o voto surgiu no Brasil no período da colonização, no ano
de 1530. A título exemplificativo, a primeira eleição foi em 1532 para formação da Câmara
Municipal de São Vicente. É sabido que de lá para cá, ao longo dos anos, o voto sofreu
inúmeras modificações, pois por meio dele se faz a concretização do sufrágio, que é direito
de votar, dando para os eleitores poder. Tal poder que passou nas mãos dos militares, dos
agricultores e fazendeiros de São Paulo e Minas Gerais (Política do Café com Leite), passou
também só por homens (quando as mulheres não podiam votar), por pessoas consideradas
ricas (voto censitário), e hoje, o voto é igual para todos, não sopesando nenhum tipo de
qualidade que possa considerá-lo mais que outros. Portanto, no Brasil, o voto é obrigatório,
sendo facultativo para certas faixas etárias. Não obstante a obrigatoriedade do voto,
hodiernamente, há contradições em torno da sua aplicabilidade no plano prático.
Palavras-chaves: voto, obrigatoriedade, Brasil.
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