| Resumo: |
No Brasil, a partir das eleições gerais de 2018, observou-se um aumento exponencial
na quantidade de fake news. Dada a importância dos pleitos eleitorais periódicos no país,
é essencial a atuação rápida e eficaz do Poder Judiciário para garantir a igualdade e o devido
processo no âmbito eleitoral. Nesse sentido, o presente artigo objetiva discutir a atuação do
Tribunal Superior Eleitoral no combate às fake news no processo eleitoral de 2022. Para tanto,
realizou-se pesquisa bibliográfica, com objetivo descritivo e abordagem qualitativa, a partir da
utilização do método hermenêutico-sistemático. Inicialmente, abordam-se brevemente aspectos
gerais sobre as fake news, enfatizando o contexto eleitoral. Em seguida, discutem-se, nessa seara,
os limites do princípio da liberdade de expressão, frequentemente utilizado com a pretensão
de justificar a propagação de fake news. Por fim, descreve-se a atuação do Tribunal Superior
Eleitoral frente à propagação de desinformação política, no contexto do pleito eleitoral de 2022.
Verificou-se que o referido Tribunal passou a adotar uma postura mais combativa com relação
às fake news, diferentemente da postura mantida no pleito eleitoral de 2018, mediante ações
planejadas, estratégicas e continuadas, e que envolveram outras instituições e a sociedade.
A nova postura evidenciou fortemente o debate, no contexto eleitoral, sobre os limites da
liberdade de expressão, não podendo essa prejudicar o devido processo eleitoral.
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