Outros Autores:	Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Eduardo & Henrique Laemmert 2025
Assuntos:	Legislação eleitoral Matéria eleitoral Império (1822-1889)
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Promptuario eleitoral : compilação alphabetica e chronologica das leis, decretos e avisos sobre materia de eleições, comprehendendo as disposições desde a Constituição Politica do Imperio até o presente
Publicado em: (2016)

Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil : publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados
por: Mendonça, Francisco Maria de Souza Furtado de, 1812-1890
Publicado em: (2011)

Promptuario eleitoral : compilação alphabetica e chronologica das leis, decretos e avisos sobre materia de eleições, comprehendendo as disposições desde a Constituição Politica do Imperio até o presente
Publicado em: (2016)

Legislação eleitoral do império do Brazil em duas divisões comprehensivas dos dous systemas : a primeira contendo a legislação vigente ou a Lei n. 3029 de 9 de janeiro de 1881 commentada com as leis que n ella se referem, observações, e varias decisões applicaveis; o regulamento da mesma lei e respectivo formulario do processo eleitoral : a segunda as leis anteriores e respectivo formulario com um appendice
por: Freitas Junior, Augusto Teixeira de
Publicado em: (2018)

Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
por: Silva, Josino do Nascimento
Publicado em: (2017)

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2011)

Legislação eleitoral do Imperio do Brazil em duas divisões comprehensivas dos dous systhemas : a primeira contendo a legislação vigente ou a lei n. 3029 de 9 de janeiro de 1881, commentada com as leis que n’ella se referem, observações, e varias decisões applicaveis, o regulamento da mesma lei e respectivo formulario do processo eleitoral : a segunda as leis anteriores e respectivo formulario com um appendice
por: Freitas Junior, Augusto Teixeira, m. 1883
Publicado em: (2011)

Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas
por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
Publicado em: (2011)

Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado no anno de 1747 ate o anno de 1761, a que se ajuntão as referidas nas mesmas leys, e outras muitas utilissimas, que se tem descobrido depois da nova imprensão das colleções insertas nas ordenações do reyno, no feliz reynado da augusta magestade o fidelissimo rey d. joseph i. nosso senhor (sic) Outros
Publicado em: (2017)

Systema, ou, Collecção dos regimentos reaes, contem os regimentos pertencentes a administração da fazenda real, agora novamente reimpressos, e accrescentados, com todas as leys, alvaras, decretos, avisos, que ampliarão, limitarão, declararão, recommendarão, e derogarão os mesmos regimentos nas partes, ou paragrafos, que se abolirão, e tambem se lhe ajuntão outros mais, que faltarão ate o presente reinado
por: Portugal
Publicado em: (2019)

Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil : publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados
por: Mendonça, Francisco Maria de Souza Furtado de, 1812-1890.
Publicado em: (2011)

Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2011)

Reforma eleitoral : projectos offerecidos a consideração do corpo legislativo desde o anno de 1826 ate o anno de 1874 : seguidos dos documentos historicos e explicativos acerca da promulgação do acto addicional e da Lei de 12 de maio de 1840 : colligidos na Secretaria da Camara dos Srs. Deputados (sic)
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2022)

Codigo de processo criminal de primeira instancia para o imperio do Brasil, com notas, nas quaes se mostrão os artigos que forão revogados, ampliados ou alterados, seguido da disposição provisoria acerca da administração da justiça civil e da lei de 3 de dezembro de 1841 que reforma o mesmo codigo
por: Brasil. Código de processo penal (1841)
Publicado em: (2011)

Codigo de eleições para o Imperio do Brasil
por: Brasil. [Código eleitoral (1845)]
Publicado em: (2010)

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas colligidas pelo Conselheiro Jose Paulo de Figueirôa Nabuco Araujo
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2014)

Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal : publicadas depois das Ordenações, comprehendendo tambem algumas anteriores, que se achão em observancia
por: Portugal
Publicado em: (2016)

Alvará com força de Ley, porque V. Magestade he servido ordenar, que todo Official, que constar haver constrangido, ou sugerido as pessoas, que se apresentarem nas Casas de Fundição com ouro, para nellas se fundir, que o manifestem em nome diverso, do ue ellas voluntariamente quizerem declarar, perca o valor do officio, que servir, e fique desde logo suspenso, sendo executores da suspensão os Governadores das respectivas Capitanias, na fôrma que acima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
por: Brasil. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2009)

A inelegibilidade dos diretores, administradores ou representantes de estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro e suas inconstitucionalidades
por: Rollo, Alexandre Luis Mendonça
Publicado em: (2019)

Constituição política do Imperio do Brasil : seguida do acto addicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, augmentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedido
por: Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906
Publicado em: (2011)

Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais
por: Frank, Roberto Maynard
Publicado em: (2021)

Diferença entre "entrevista jornalística" e propaganda eleitoral ("antecipada" ou "irregular") : o "caso Marta Suplicy - revista Veja e Folha de S. Paulo", o "caso Clodovil - Faustão - Globo", o "caso Hebe - Oscar - Maluf e SBT". Alguma coisa em comum?
por: Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Publicado em: (2016)

Código eleitoral da República, ou, Consolidação, annotada e explicada, de todas as disposições legaes, actualmente em vigor, referentes as eleições federaes, seguida de um formulario completo de todos os actos relativos ao processo das mesmas eleições.
por: Gama, Affonso Dionysio.
Publicado em: (2017)

Codigo do processo criminal de primeira instancia do Império do Brasil: augmentado com a Lei de 3 de dezembro de 1841 e seus regulamentos, disposição provisoria acerca da administração da justiça civil, todas as leis, decretos e avisos a respeito até o fim do anno de 1869
por: Silva, Josino do Nascimento
Publicado em: (2025)

Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
por: Pessoa, Paula
Publicado em: (2011)

Codigo criminal do Imperio do Brasil: contendo não so toda a legislação alterante ou modificante de suas disposições, publicada ate o fim do anno de 1860, como todas as penas de seus differentes artigos calculadas segundo os seus graus e as diversas qualidades dos criminosos
por: Cordeiro, Carlos Antonio, 1812-1866, et al.
Publicado em: (2022)

Guia eleitoral, contendo em sua íntegra a Lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892, que estabelece o processo para as eleições federais : convenientemente annotada e seguida de formularios para todos os actos do alistamento e das eleições
Publicado em: (2011)

Ensaio de Direito Penal ou repetições escriptas sobre o Código Criminal do Império do Brazil
por: Araujo, João Vieira de
Publicado em: (2025)

Promptuario da lei da nova reforma judiciaria, ou, Compilação por ordem alphabetica de todas as disposições contidas naquella lei, no seu regulamento, no da interposição de aggravos e appellações civeis e em outros decretos, avisos e decisões dos tribunaes, tudo referente á mesma lei e publicado depois de sua promulgação até o presente
por: Chaves, Thomaz Argemiro Ferreira, 1851-1885
Publicado em: (2011)

O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral
por: Lopes, Vivianny Kerin
Publicado em: (2021)

Entrevista [sobre a visão que o mundo tem do nosso sistema eleitoral e também da troca de experiências em matéria eleitoral com outros países]
por: Tavares, André Ramos
Publicado em: (2025)

Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2009)

O cabalista eleitoral ou colleção alphabetica e resumida de todos os avisos do Ministerio do Imperio relativos á materia eleitoral, desde o anno de 1846, acompanhada de notas explicativas dos que se achão revogados ou modificados pela legislação moderna, ou por outros avisos

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