A conexão entre crimes federais e crimes eleitorais sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma análise da ratio decidendi dos votos proferidos no AgRg no Inq. 4435/DF

Analisa as razões que lastrearam os votos dos ministros no bojo do AgRg no Inq. 4435/DF, que acarretou na possibilidade de a Justiça Eleitoral processar e julgar crimes conexos aos delitos eleitorais. Através de uma metodologia de pesquisa empírica, realizada através de revisão bibliográfica e juris...

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Principais autores: Teixeira, João Pedro Sahade Souza, Ramiro, Fábio Moreira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2025
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