O domicílio eleitoral e a abordagem expandida na era da resolução cidadã : um novo paradigma para o direito de sufrágio e sua repercussão jurisprudencial
Analisa o estado da arte da legislação e da jurisprudência no que diz respeito ao domicílio eleitoral. O conceito de domicílio eleitoral sofreu importante incremento com a edição da Resolução-TSE n. 23.659/2021. Abandonou-se o pensamento sólido de que o domicílio eleitoral deveria repetir o conceito...
| Principais autores: | Carvalho, Volgane Oliveira, Santos, Angelo Antonio Alencar dos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Resumo: |
Analisa o estado da arte da legislação e
da jurisprudência no que diz respeito ao domicílio eleitoral. O conceito
de domicílio eleitoral sofreu importante incremento com a edição
da Resolução-TSE n. 23.659/2021. Abandonou-se o pensamento
sólido de que o domicílio eleitoral deveria repetir o conceito de
residência e passou-se a levar em consideração a multiplicidade de
vínculos existentes entre o eleitor a comunidade em que pretende
exercer o seu direito de sufrágio. Essa alteração de compreensão tem
repercutido igualmente na jurisprudência que passa a reconhecer
uma maior dinamicidade no direito de escolha da cidade de votação
pelo eleitor. O trabalho valeu-se do método dedutivo e das técnicas
de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. |
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