Revista eletrônica da EJE : ano 5, n. 5 (ago./set. 2015)

Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Periódico
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2025
Assuntos:
Código Eleitoral (1965)
Lei das Eleições (1997)
Lei dos Partidos Políticos
Gastos eleitorais
Filiação partidária
Desfiliação partidária
Discriminação
Justa causa
Improbidade administrativa
Inelegibilidade
Lei de Inelegibilidade (1990)
Domicílio eleitoral
Urna eletrônica
Software
Eleições
Código de Processo Civil
Processo eleitoral
Reforma eleitoral
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