Justiça Eleitoral e sua competência normativa

Nem sempre a Justiça Eleitoral esteve presente no processo de escolha dos representantes. Contudo, sua instituição proporcionou maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que, consequentemente, concedeu maior estabilidade à democracia nacional. Integrante do quadro do Poder Judiciário, previsto...

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Autor principal: Costa, Tailaine Cristina
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Justiça Eleitoral
Competência normativa
Democracia
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spelling oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-72582025-04-22T16:46:28Z Justiça Eleitoral e sua competência normativa Costa, Tailaine Cristina Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Competência normativa Democracia Nem sempre a Justiça Eleitoral esteve presente no processo de escolha dos representantes. Contudo, sua instituição proporcionou maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que, consequentemente, concedeu maior estabilidade à democracia nacional. Integrante do quadro do Poder Judiciário, previsto em sede constitucional, o ramo do judiciário eleitoral maximizou sua importância, sendo atualmente um fator fundamental para a manutenção da democracia, determinando quem pode ser eleito e até mesmo quem pode de fato assumir o mandato. Neste cenário, questiona-se como ampliar a participação do eleitor, uma vez que ele não possui legitimidade jurídica para ajuizar nenhuma ação na seara eleitoral. Not always the Electoral Justice has been present in the process of choosing representatives. However, its implementation provided more reliability to the electoral process, which consequently gave more stability to national democracy. Member of the Judiciary, arranged in the Federal Constitution, the electoral justice maximized its importance, becoming a key factor to the maintenance of democracy and to determining who can be elected and even who can take over the mandate. In this scenario, the question is how one can broaden voters participation, since they do not have legal standing to judge any electoral action. 2020-09-25T16:04:24Z 2020-09-25T16:04:24Z 2013 Artigo COSTA, Tailaine Cristina. Justiça Eleitoral e sua competência normativa. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 99-114, 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7258 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 1 (2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7255 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 16 p. application/pdf image/jpeg
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