| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00140
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2015/00183 DA DIRETORIA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (PUBLICADO NO DJE EM 3/12/2015, CADERNO ADMINISTRATIVO PAG. 1):
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 04 de julho de dois mil e dezesseis para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das onze às dezenove horas, prolongando-se até o dia 08 de julho de dois mil e dezesseis, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - a Juíza Titular somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria desta Vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU/PFN e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Wanderson Amarante Campos Junior, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2016.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
JUIZ FEDERAL
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