O regime jurídico da lei de anistia : breves anotações

Inclui bibliografia.

Autor principal:	Ribeiro, Maria do Carmo Freitas
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	LEI DE ANISTIA REGIME JURÍDICO NATUREZA JURÍDICA Mulheres Juristas
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A lei de anistia de servidores públicos civis e seus efeitos jurídicos
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O regime jurídico da anistia política no Brasil
por: Demo, Roberto Luís Luchi
Publicado em: (2017)

O regime jurídico da anistia política no Brasil
por: Demo, Roberto Luís Luchi
Publicado em: (2017)

A dimensão jurídica da lei de anistia
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

A Lei de Anistia de 1979 e a reconstrução da memória
por: Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em: (2014)

Anistia : lei 8.878/94 : contagem de afastamento para fim de aposentadoria
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Lei da Anistia em debate
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Publicado em: (2013)

Inteligência do Art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

Lei de Anistia : comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153
por: Barrientos-Parra, Jorge
Publicado em: (2014)

Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas.
por: Souza, Jarbas Fidelis de.
Publicado em: (2017)

Lei de Anistia: comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153
por: Barrientos-Parra, Jorge, et al.
Publicado em: (2023)

Lei de Anistia: comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153
por: Barrientos-Parra, Jorge, et al.
Publicado em: (2023)

Giving content to human rights and transnational judicial dialogue : is there an anthropological challenge to be faced? : the case of Brazilian Amnesty the Law, through the eyes of the Brazilian Supreme Court and the IACTHR
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A lei de anistia de 1979 e a reconstrução da memória
por: Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em: ([s.d)

Anistia : limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil
por: Rocha, Joceli Scremin da
Publicado em: (2011)

Anistia : limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil
por: Rocha, Joceli Scremin da
Publicado em: (2011)

A anistia militar à luz do argumento de injustiça de Robert Alexy: breves considerações sobre o conceito de direito e validade = The military amnesty under the Robert Alexy's injustice argument: brief observations on the concept of right and validity
por: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de, et al.
Publicado em: (2017)

Da anistia política
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2005)

Reforma de militar afastado em período não abrangido pela Lei da Anistia [jurisprudência]
por: Barbosa, Henry Bianor Chalu
Publicado em: ([s.d)

Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas
por: Souza, Jarbas Fidelis de
Publicado em: (2010)

Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho : breves considerações
por: França, Milton de Moura
Publicado em: (2008)

A anistia do crime de não recolhimento das contribuições previdenciárias
por: Regueira, Ricardo
Publicado em: ([s.d)

Repatriamento de capitais do exterior
Publicado em: (2013)

A reorganização do PCB em Alagoas (1980-1982)
por: Costa, Rodrigo José da
Publicado em: (2021)

Lei brasileira da anistia : os conflitos entre o acordo social e a cooperação internacional = The brazilian’s amnesty law : conflicts between social agreement and international cooperation
por: Pugliese, Yuri Sahione
Publicado em: (2013)

Da anistia política
por: Lima, Arnaldo Esteves, 1944-
Publicado em: ([s.d)

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights?
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2017)

Democracia : o progressivo caminhar no Brasil
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2018)

Democracia : o progressivo caminhar no Brasil
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2018)

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal
por: Barbosa, Ruy
Publicado em: (2009)

A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

O Brasil e o “barômetro migratório”: observações sobre a lei da anistia aos estrangeiros em situação irregular
por: Lupi, André Lipp Pinto Basto
Publicado em: (2013)

O regime jurídico de pessoal dos conselhos de fiscalização profissional em debate no Supremo Tribunal Federal
por: Elias, Helena
Publicado em: ([s.d)

Entre reparações, meias verdades e impunidade : o difícil rompimento com o legado da ditadura no Brasil
por: Mezarobba, Glenda
Publicado em: (2011)

Entre o varguismo e o florismo : a atuação da Frente Única Gaúcha no processo de isolamento político de Flores da Cunha
por: Lapuente, Rafael Saraiva
Publicado em: (2017)

Entre o varguismo e o florismo : a atuação da Frente Única Gaúcha no processo de isolamento político de Flores da Cunha
por: Lapuente, Rafael Saraiva
Publicado em: (2017)

O princípio da proteção da confiança e a tutela dos direitos humanos : a anistia aos ilícitos do período da ditadura militar
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

O direito de resgate do valor das contribuições na previdência complementar fechada
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Anistia
por: Mello, Humberto Haydt de Souza
Publicado em: (2010)

As restrições à concessão de remissão ou anistia
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais