EDITAL 17/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00017 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO CONSELH...
| Autor principal: | 1. Juizado Especial Federal (Resende) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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EDITAL 17/2017 1. Juizado Especial Federal (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-02-14T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00017 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL DATADO DE 09/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R), EM 18/11/2016: O DOUTOR BRUNO DUTRA, MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DO 1° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 08/05/2017, às 12h, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juizado Especial Federal, prolongando-se até o dia 12/05/2017, às 19h, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV, infra; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV, infra; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; e VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs/Precatórios. Na oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a PFN, a OAB, a DPF e a CEF. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R), forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende/RJ, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Digitado e conferido por MIELE PICOLI HAASE, Diretor de Secretaria. Resende, 09 de fevereiro de 2017. BRUNO DUTRA Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102940 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00017
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL DATADO DE 09/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R), EM 18/11/2016:
O DOUTOR BRUNO DUTRA, MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DO 1° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 08/05/2017, às 12h, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juizado Especial Federal, prolongando-se até o dia 12/05/2017, às 19h, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV, infra;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV, infra;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; e
VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs/Precatórios.
Na oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a PFN, a OAB, a DPF e a CEF.
Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R), forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende/RJ, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Digitado e conferido por MIELE PICOLI HAASE, Diretor de Secretaria.
Resende, 09 de fevereiro de 2017.
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