A estrutura normativa das normas constitucionais : notas sobre a distinção entre princípios e regras
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Pereira, Jane Reis Gonçalves, Duarte, Fernanda, 1969- |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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A estrutura normativa das normas constitucionais : notas sobre a distinção entre princípios e regras Pereira, Jane Reis Gonçalves Duarte, Fernanda, 1969- NORMA CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL POSITIVISMO Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - I. A Estrutura Normativa das Normas Constitucionais - 1. Sobre Princípios, Regras e Positivismo - 2. A Distinção Lógica ou Qualitativa (Forte) entre Princípios e Regras - 3. A Distinção Quantitativa ou de Grau (Fraca) entre Princípios e Regras - II. Palavras Finais: Os Critérios de Identificação de Princípios - III. Referências Bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103052 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103052&midiaext=46454 |
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TRF 2ª Região |
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