PORTARIA 7/2017
Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos sobre a especialização dos JEFs e Turmas Recursais do Rio de Janeiro
| Autor principal: | Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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trf2_104259 |
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PORTARIA 7/2017 Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-05-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos sobre a especialização dos JEFs e Turmas Recursais do Rio de Janeiro PORTARIA TRF2-POR-2017/00007 de 18 de maio de 2017 Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos sobre a especialização dos JEFs e Turmas Recursais do Rio de Janeiro O COORDENADOR-REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando: - o elevado volume de processos e recursos que tramitam nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; - a necessidade de realizar estudos com a finalidade de melhorar o processamento naquelas unidades jurisdicionais; - a aplicação efetiva do princípio da celeridade; - que a Coordenadoria-Regional deve dispor do maior número de informações, de forma a subsidiar a tomada de decisão, em face de nova regulamentação para eventual especialização das referidas unidades; e - a realização da reunião em 5/5/2017 com os magistrados lotados nos JEFs e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro; RESOLVE: I - INSTITUIR Grupo de Trabalho, com a composição abaixo, visando à realização de estudos para eventual especialização dos órgãos jurisdicionais supracitados. - Juiz Federal Carlos Alexandre Benjamin - Presidente do Grupo de Trabalho e representante da COJEF; - Juiz Federal Luiz Cláudio Flores da Cunha - 1º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal; - Juiz Federal Paulo Alberto Jorge - 3º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal; - Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira - 1º Juiz Relator da 3ª Turma Recursal; - Juíza Federal Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta - 2ª Juíza Relatora da 4ª Turma Recursal; - Juíza Federal Caroline Medeiros e Silva - 2ª Juíza Relatora da 7ª Turma Recursal; - Juíza Federal Marcella Araújo da Nova Brandão - 11º JEF Previdenciário; - Juiz Federal Victor Roberto Corrêa de Souza - 11º JEF Previdenciário; - Juíza Federal Andrea Darquer Barsotti - 1º JEF de Duque de Caxias; - Coordenador Vinícius Drummond de Paiva - Núcleo de Estatística; - Diretor Alexandre Monteiro de Barros Soarez - Núcleo da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. II - Deverá ser apresentado relatório final pormenorizado, em face da metodologia adotada no estudo, constando conclusão e propostas; III - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Desembargador Federal GRUPO DE TRABALHO ESTUDO ESPECIALIZAÇÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMAS RECURSAIS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104259 |
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