| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00167
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017
(PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS)
EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, de 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
A DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26/06/2017, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta Vara, a qual ocorrerá, diariamente, no horário das 12 às 17 horas, no período de 26 a 30 de junho de 2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período de 26 a 30 de junho de 2017 e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara que o magistrado reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;
VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.
Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes.
Ficam, desde já, intimadas as partes e procuradores a devolver os autos de processos que se encontrem em seu poder com prazo vencido.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no DJE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna/RJ, ao 2.º dia do mês de junho do ano de 2017. Eu, VITO RAFAEL PIRES SCARDUA, Diretor de Secretaria, o digitei.
Itaperuna, 02 de junho de 2017.
MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
Juíza Federal Titular da Vara Federal de Itaperuna
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