EDITAL 167/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00167 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966...
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Itaperuna) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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EDITAL 167/2017 1. Vara Federal (Itaperuna) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-06-09T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00167 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, de 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. A DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26/06/2017, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta Vara, a qual ocorrerá, diariamente, no horário das 12 às 17 horas, no período de 26 a 30 de junho de 2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período de 26 a 30 de junho de 2017 e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara que o magistrado reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes. Ficam, desde já, intimadas as partes e procuradores a devolver os autos de processos que se encontrem em seu poder com prazo vencido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no DJE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna/RJ, ao 2.º dia do mês de junho do ano de 2017. Eu, VITO RAFAEL PIRES SCARDUA, Diretor de Secretaria, o digitei. Itaperuna, 02 de junho de 2017. MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO Juíza Federal Titular da Vara Federal de Itaperuna INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. VARA FEDERAL DE ITAPERUNA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104520 |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. VARA FEDERAL DE ITAPERUNA 1. Vara Federal (Itaperuna) EDITAL 167/2017 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00167
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017
(PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS)
EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, de 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
A DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26/06/2017, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta Vara, a qual ocorrerá, diariamente, no horário das 12 às 17 horas, no período de 26 a 30 de junho de 2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período de 26 a 30 de junho de 2017 e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara que o magistrado reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;
VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.
Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes.
Ficam, desde já, intimadas as partes e procuradores a devolver os autos de processos que se encontrem em seu poder com prazo vencido.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no DJE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna/RJ, ao 2.º dia do mês de junho do ano de 2017. Eu, VITO RAFAEL PIRES SCARDUA, Diretor de Secretaria, o digitei.
Itaperuna, 02 de junho de 2017.
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