| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2017/00340 de 6 de setembro de 2017
A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº TR2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013; o constante do TRF2-MEM-2017/04846 e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação para os servidores das Carreiras Judiciárias;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação;
- a Resolução nº 126, de 22.10.2012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus,
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº TRF2-PSG-2016/00008, de 13 de janeiro de 2016;
II - INSTITUIR, no âmbito deste Tribunal, Comissão de Avaliação, composta pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização desses cursos para a concessão de Adicional de Qualificação:
- VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
- ANA CRISTINA RODRIGUES MACEIRA
Diretora da Subsecretaria de Legislação, Cadastro, Provimento e Movimentação de Servidores
- RENATA QUINTANILHA ANTUNES DOS SANTOS
Diretora da Divisão de Educação Corporativa
- CARMEN ALICIA PINTADO ZEVALLOS
Coordenadora de Legislação
- DOUGLAS FREITAS DOMINGUES
Supervisor da Seção de Capacitação
- SHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA
Seção de Capacitação
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretora Geral, em exercício
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