Resolução n. 859, de 23 de novembro de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/1)
PROVIMENTO 15/2017
Dispõe sobre o procedimento de expedição e cumprimento de Alvará de Soltura, consulta ao Sistema de Arquivo - SARQ no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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| Assuntos: | |
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