Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Friede, Roy Reis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal Friede, Roy Reis JURISPRUDÊNCIA STF CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO DIREITO PENAL DIREITO TRIBUTÁRIO Inclui bibliografia. Produção intelectual. Objetiva analisar, particularmente, alguns temas concretos submetidos à ótica do Supremo Tribunal Federal, tais como a aplicabilidade dos princípios da consunção e da insignificância em sede de delitos tributários, possibilitando a identificação de um panorama jurídico sobre a matéria. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108041 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108041&midiaext=52860 |
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TRF 2ª Região |
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