ATA 9/1997

ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO VIGÉSSIMO PRIMEIRO DIA (21) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). No vigéssimo primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezessete horas e quinze mi...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling ATA 9/1997 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO VIGÉSSIMO PRIMEIRO DIA (21) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). No vigéssimo primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Paulo Freitas Barata, Clelio Erthal e Arnaldo Lima. A Senhora Presidente, após ter convocado o Exmº. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum face à ausência justificada do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - DELIBERAÇÃO: Ao apreciar a questão levantada pela Excelentíssima Senhora Presidente referente à Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferida a seguinte DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 17, de 04 de agosto de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 92.02.13467-7 - PROT: 579/06/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4709 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REQUERENTE: MILTON MONÇORES VELLOSO REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo de fls. 89/92. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.19700-7 - PROT: 1702/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5673 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA AOS TAQUÍGRAFOS DESTA CORTE - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que seja feito um estudo pela Secretaria de O & M Informática, das necessidades de criação de Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, para posterior encaminhamento de projeto de lei." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.13756-0 - PROT: 0427/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5646 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REQUERENTE: WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO / JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação do período de licença para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, a partir de 06.07.97." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.23048-9 - PROT: 0503/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5686 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DE COMPANHEIRA E ENTEADOS PARA FINS DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA - REQUERENTE: HÉLIO BELLO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Impedida a Senhora Conselheira Tania Heine. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Paulo Barata. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.18814-8 - PROT: 0533/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5671 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA FILHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do Servidor Marcus Robson Nascimento Costa Filho, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer Função Comissionada junto à Seção Judiciária do Estado de Alagoas." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.25589-9 - PROT: 247/03/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5691 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DE FORO/RJ QUE INDEFERIU PEDIDO DE SERVIDOR PARA QUE SEU DIREITO A FÉRIAS, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1991 A 1992, FOSSE TRANSFORMADO EM PECÚNIA, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO - REQUERENTE: SIDNEY PESSOA MADRUGA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Impedida a Senhora Conselheira Tania Heine. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Paulo Barata. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.24637-7 - PROT: 0645/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5689 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRF - 3ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor Alexandre Otoni Alves, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer Função Comissionada junto à 1ª Vara Federal de Dourados, Mato Grosso do Sul, 2ª Subseção Judiciária." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 94.02.04424-8 - PROT: 0244/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5136 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REQUERENTE: NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido" Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26041-8 - PROT: 0757/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5695 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA PENALIDADE APLICADA PELO DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERENTE: ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.22151-0 - PROT: 0398/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5679 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DO FORO/RJ QUE DETERMINOU DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA, EM VIRTUDE DE FALTAS AO SERVIÇO - REQUERENTE: DORA BARBOSA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, concedendo à servidora licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 05.03.97 a 03.04.97, e em conseqüência, a restituição dos valores descontados de sua remuneração" Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.25590-2 - PROT: 0660/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5692 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - REQUERENTE: MARIA LINDALVA PINHEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a inclusão dos genitores da servidora no Plano de Saúde deste Tribunal, como seus dependentes, nos termos da cláusula terceira, 3.1.1., alínea d ,do segundo termo de aditamento ao Contrato nº 008/93." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26480-4 - PROT: 0726/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5698 - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES FORMULADO PELO SERVIDOR FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA GERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 537, de 06 de agosto de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26039-6 - PROT: 0680/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5693 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: JUIZ PRESIDENTE DO TRT 3ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 531, de 04 de agosto de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26040-0 - PROT: 0739/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5694 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 530, de 04 de agosto de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26042-6 - PROT: 0787/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5696 - ASSUNTO: INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS EM VIRTUDE DE PROBLEMA DE SAÚDE E CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE NITERÓI-RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 08/11." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.24801-9 - PROT: 0341/04/97 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5690 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: JORGE OCTAVIO DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO / JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator que deferiu o pedido, pediu vista a Senhora Conselheira Tania Heine. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26060-4 - PROT: 0882/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5697 - ASSUNTO: SISTEMA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTES AOS ADVOGADOS DATIVOS EM ATUAÇÃO NA 4ª VARA FEDERAL/RJ - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade" Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e vinte cinco minutos. E, para constar, eu, , Leni Glória da Silveira Mullin, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113915
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collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO VIGÉSSIMO PRIMEIRO DIA (21) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). No vigéssimo primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Paulo Freitas Barata, Clelio Erthal e Arnaldo Lima. A Senhora Presidente, após ter convocado o Exmº. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum face à ausência justificada do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - DELIBERAÇÃO: Ao apreciar a questão levantada pela Excelentíssima Senhora Presidente referente à Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferida a seguinte DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Resolução nº 17, de 04 de agosto de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 92.02.13467-7 - PROT: 579/06/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4709 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REQUERENTE: MILTON MONÇORES VELLOSO REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo de fls. 89/92. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.19700-7 - PROT: 1702/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5673 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA AOS TAQUÍGRAFOS DESTA CORTE - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar que seja feito um estudo pela Secretaria de O & M Informática, das necessidades de criação de Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, para posterior encaminhamento de projeto de lei." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.13756-0 - PROT: 0427/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5646 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REQUERENTE: WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO / JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação do período de licença para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, a partir de 06.07.97." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.23048-9 - PROT: 0503/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5686 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DE COMPANHEIRA E ENTEADOS PARA FINS DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA - REQUERENTE: HÉLIO BELLO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Senhor Conselheiro Relator. Impedida a Senhora Conselheira Tania Heine. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Paulo Barata. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.18814-8 - PROT: 0533/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5671 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA FILHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do Servidor Marcus Robson Nascimento Costa Filho, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer Função Comissionada junto à Seção Judiciária do Estado de Alagoas." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.25589-9 - PROT: 247/03/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5691 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DE FORO/RJ QUE INDEFERIU PEDIDO DE SERVIDOR PARA QUE SEU DIREITO A FÉRIAS, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1991 A 1992, FOSSE TRANSFORMADO EM PECÚNIA, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO - REQUERENTE: SIDNEY PESSOA MADRUGA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos das informações administrativas. Impedida a Senhora Conselheira Tania Heine. Presidiu o julgamento o Senhor Conselheiro Paulo Barata. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.24637-7 - PROT: 0645/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5689 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRF - 3ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor Alexandre Otoni Alves, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer Função Comissionada junto à 1ª Vara Federal de Dourados, Mato Grosso do Sul, 2ª Subseção Judiciária." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 94.02.04424-8 - PROT: 0244/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5136 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REQUERENTE: NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido" Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26041-8 - PROT: 0757/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5695 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA PENALIDADE APLICADA PELO DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERENTE: ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.22151-0 - PROT: 0398/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5679 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DO FORO/RJ QUE DETERMINOU DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA, EM VIRTUDE DE FALTAS AO SERVIÇO - REQUERENTE: DORA BARBOSA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, concedendo à servidora licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 05.03.97 a 03.04.97, e em conseqüência, a restituição dos valores descontados de sua remuneração" Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.25590-2 - PROT: 0660/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5692 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - REQUERENTE: MARIA LINDALVA PINHEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a inclusão dos genitores da servidora no Plano de Saúde deste Tribunal, como seus dependentes, nos termos da cláusula terceira, 3.1.1., alínea d ,do segundo termo de aditamento ao Contrato nº 008/93." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26480-4 - PROT: 0726/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5698 - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES FORMULADO PELO SERVIDOR FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO - REQUERENTE: DIRETOR DA SECRETARIA GERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 537, de 06 de agosto de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26039-6 - PROT: 0680/06/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5693 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: JUIZ PRESIDENTE DO TRT 3ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 531, de 04 de agosto de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26040-0 - PROT: 0739/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5694 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 530, de 04 de agosto de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26042-6 - PROT: 0787/07/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5696 - ASSUNTO: INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS EM VIRTUDE DE PROBLEMA DE SAÚDE E CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA / JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE NITERÓI-RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 08/11." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.24801-9 - PROT: 0341/04/97 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5690 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: JORGE OCTAVIO DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO / JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator que deferiu o pedido, pediu vista a Senhora Conselheira Tania Heine. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nº DO REGISTRO: 97.02.26060-4 - PROT: 0882/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5697 - ASSUNTO: SISTEMA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTES AOS ADVOGADOS DATIVOS EM ATUAÇÃO NA 4ª VARA FEDERAL/RJ - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº. SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade" Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e vinte cinco minutos. E, para constar, eu, , Leni Glória da Silveira Mullin, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente. CONSELHEIRA TANIA HEINE Presidente
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ATA 9/1997
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