A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97)
por: Reis, Renato Beserra dos
Publicado em: (2021)
ATA 9/1997
ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO VIGÉSSIMO PRIMEIRO DIA (21) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997). No vigéssimo primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezessete horas e quinze mi...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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