| Resumo: |
ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz(Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Tania Heine e Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 14 de 02 de setembro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 92.02.21078-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4810 - PROTOCOLO 000793/07/92 - ASSUNTO: REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL INICIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO E ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE B. SOAREZ E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 93.02.07998-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4915 -PROTOCOLO 000686/05/93 - ASSUNTO: REQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS A 01.03.93. - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: MARCELO DE MELO PASSOS -REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª
REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10891-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4949 -PROTOCOLO 000485/04/93 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: SILVÉRIO DE SOUZA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11379-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4956-PROTOCOLO 000907/06/93 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE -REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações de fls.4." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11758-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4962 -PROTOCOLO 000784/06/93 - ASSUNTO: APROVEITAMENTO DE SERVIDOR DO TRF DA 3ª REGIÃO NESTE TRIBUNAL. - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: MARIA ESTELA LEITE - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido formulado." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13366-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4990 -PROTOCOLO 000800/06/93 - ASSUNTO: MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL. - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL MARIA TERESA LOBO - DIRETORA DO FORO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de Cíntia Ritto Antônio, no Plano de Saúde deste Tribunal, conforme informações de fls 12 e 13." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14257-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5007 -PROTOCOLO 001004/07/93 - ASSUNTO: LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS A SERVIDORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES. FED. PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: DIRETORA/SCI - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, no sentido de que a Junta Médica seja composta por médicos do serviço público e, que sejam portanto, entidades oficiais." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10492-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4945 -PROTOCOLO 000662/05/93 - ASSUNTO: REQUER A VACÂNCIA DO CARGO QUE OCUPA. -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA -REQUERENTE: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.09822-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4926 - PROTOCOLO 000495/04/93 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR GILVAN SANTOS OLIVEIRA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE (TRF DA 5ª REGIÃO) - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES. FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DF ANTONIO CRUZ NETTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte o pedido, no sentido da concordância deste Tribunal quanto à transferência postulada, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13362-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4986 - PROTOCOLO 000574/05/93 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MIRALDO GOMES DOS SANTOS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da senhora Lenira Gomes dos Santos, no Plano de Saúde deste Tribunal, na alínea "e", atual 3.1.2, do Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Assistência Médica Hospitalar." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13859-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4998 - PROTOCOLO 000596/05/93 - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA COBRADA DURANTE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO FILHO DA REQUERENTE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: FLAVIA SOLON RIBEIRO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma requerida."- Nº DO REGISTRO: 93.02.10097-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4937 - PROTOCOLO 000710/05/93 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA JACIARA ALVES DE SOUZA PARA LOTAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: JUÍZA FEDERAL DF MARIA TERESA LOBO SJ/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão anterior, diante da inexistência de vaga na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo."- Nº DO REGISTRO: 90.02.23035-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2150 - PROTOCOLO 023035/00/90 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS DOS "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: TEREZA EMILIA CLAVEROL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora."- Nº DO REGISTRO: 93.02.12825-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4979 - PROTOCOLO 001109/08/93 - ASSUNTO: INQUÉRITO REFERENTE AO SERVIDOR JOSÉ ALVINO CASTOR DA SJ/RJ - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: GUILHERME COUTO DE CASTRO - JUIZ FEDERAL DA SJ/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o processo à Presidência deste Tribunal, que é competente para apreciá-lo."- Nº DO REGISTRO: 91.02.13424-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4025 - PROTOCOLO 013424/00/91 - ASSUNTO: DESISTÊNCIA DA OPÇÃO PREVISTA NO ART. 184, INCISO II DA LEI 1.711/52, EM FAVOR DA OPÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 2º, ALÍNEA "A", DA LEI 6.732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: JULES FONSECA - REQUERIDA: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com efeitos a partir da data em que o requerente manifestou sua opção." - Nº DO REGISTRO: 93.02.06566-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4892 -
PROTOCOLO 000501/04/93 - ASSUNTO: SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 09, DE 06.10.92-JF/RJ - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DR.ALFREDO FRANÇA NETTO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, em prosseguimento ao julgamento, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto-vista do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Ney Valadares. Vencidos, em parte, o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima, que convertia a pena de demissão em suspensão por 30(trinta) dias, e, no todo, a Senhora Conselheira Tania Heine, que negava provimento ao recurso. O Senhor Conselheiro Ney Valadares, presidiu o julgamento. Declararam-se impedidos os Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz e Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15332-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5017 - PROTOCOLO 001084/07/93 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR PARA VARA ÚNICA DE JUIZ DE FORA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/TRF DA 1ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ROBSON PEREIRA PEQUENO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manifestar sua concordância, na forma de cessão recíproca, pelo prazo de 2(dois) anos." - Nº DO REGISTRO: 90.02.13348-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 1127 - PROTOCOLO 013348/00/90 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: IRENE DE SÁ GOMES RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de averbação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator ." - Nº DO REGISTRO: 93.02.06661-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4893 -PROTOCOLO 000132/02/93 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DO SERVIDOR ELISEU PEREIRA LEAL PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JUIZA FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator ." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15424-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5021 -PROTOCOLO 001243/09/93 - ASSUNTO: LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ROSA MARIA PELLEGRINI BAPTISTA DIAS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de concessão de licença, formulado pela requerente." -Nº DO REGISTRO: 93.02.12999-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4983 -PROTOCOLO 001124/08/93 - ASSUNTO: FÉRIAS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, apenas para que se retifique o período relativo às férias gozadas, passando a constar que se referem ao exercício de 1991." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15422-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5019 - PROTOCOLO 001059/07/93 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: JANAINA MARQUES SAMPAIO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da senhora Jorgete Marques Sampaio, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do inciso 3.1.1, letra "d", do Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Assistência Médica Hospitalar." - Nº DO REGISTRO: 91.02.05696-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2816 -PROTOCOLO 0005696/00/91 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR JORGE PAUZEN PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: EXMº SR.DES.FED.D"ANDREA FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.05300-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4866 - PROTOCOLO 001596/12/92 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO MUSICAL PARA O CORAL DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: SONIA REGINA DE CARVALHO MARTINS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, julgar prejudicado o pedido. Vencido o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, que votou pelo deferimento." - Nº DO REGISTRO: 91.02.20188-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4457 - PROTOCOLO 020188/00/91 - ASSUNTO: PAGAMENTO DE 1/5 DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE OF. DE GABINETE E 1/5 DO D.A.S. - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARIZA FREIRE DITTMAR - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, e que o pedido seja estendido a todos que venham a preencher os requisitos legais para a incorporação." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13364-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4988 - PROTOCOLO 000670/05/93 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDORA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção a pedido da servidora, que deverá manifestar sua aceitação nestas condições." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14690-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5012 - PROTOCOLO 000987/07/93 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: KLEBER DA SILVA SIMÕES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da senhora Nilza da Silva, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do parecer administrativo de fls 10 e 11." - Nº DO REGISTRO: 91.02.14561-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4101 - PROTOCOLO 14561/00/91 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DETERMINOU QUE SE DEVOLVESSE QUANTIA RECEBIDA POR OCASIÃO DAS FERIAS DO SERVIDOR CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: FERNANDO JOSÉ DOS REIS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator ." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14599-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5011 - PROTOCOLO 001119/08/93 - ASSUNTO: PAGAMENTO DE CORREÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ANGELA SILVEIRA LEITÃO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator ." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14256-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5006 - PROTOCOLO 00194/03/93 - ASSUNTO: REQUERIMENTO SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO INTEGRAL REFERENTE AO EX-SERVIDOR JOSÉ FLORIANO MOREIRA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MERIZON SILVA MOREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, após o voto da Senhora Conselheira Relatora que determinava à Secretaria de Recursos Humanos diligenciar no sentido de ser confirmado, em caráter de urgência, perante o Tribunal de Contas da União, com relação à aprovação ou não das concessões de pensões pela Justiça Federal de 1ª instância, pediu vista o Senhor Conselheiro Ney Valadares. Os demais Conselheiros aguardarão." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte horas. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais Membros.
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________
Presidente
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Vice-Presidente-Corregedor
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________
CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
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