PORTARIA 451/2018

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00451, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling PORTARIA 451/2018 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-10-05T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00451, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, bem como o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, com a redação da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00043, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, RESOLVE: 1) APROVAR, consoante arquivo em anexo, a nova Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2019, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Subseção de Niterói/SJRJ, ressaltando que, nos dias sem expediente forense (sábados, domingos e feriados), as audiências de custódia serão realizadas pelo Juízo de Plantão, conforme previsto no art. 14 da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031; 2) ESTABELECER que, coincidindo as férias marcadas pelo juiz titular, em decorrência da presente escala, com o período de sua atuação na CAC, o juiz substituto atuará nas audiências e vice-versa; 3) REVOGAR a Portaria nº TRF2-PTC-2018/00374, de 27 de julho de 2018. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região CORREGEDORIA Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116665
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description PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00451, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, bem como o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, com a redação da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00043, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, RESOLVE: 1) APROVAR, consoante arquivo em anexo, a nova Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2019, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Subseção de Niterói/SJRJ, ressaltando que, nos dias sem expediente forense (sábados, domingos e feriados), as audiências de custódia serão realizadas pelo Juízo de Plantão, conforme previsto no art. 14 da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031; 2) ESTABELECER que, coincidindo as férias marcadas pelo juiz titular, em decorrência da presente escala, com o período de sua atuação na CAC, o juiz substituto atuará nas audiências e vice-versa; 3) REVOGAR a Portaria nº TRF2-PTC-2018/00374, de 27 de julho de 2018. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região CORREGEDORIA Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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