Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de eurobonds

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Santos, Celso Araújo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO JUROS
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Caso TIM Nordeste : aplicação do Tratado Brasil-Japão na remessa de juros decorrentes de eurobonds
por: Castro, Leonardo Freitas de Moraes e, et al.
Publicado em: ([s.d)

A lei n. 12.973/2014 e os tratados para evitar a dupla tributação da renda
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

O procedimento amigável nos tratados para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil e o relatório final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Tratados internacionais, IRRF, CIDE e incerteza nas remessas de valores ao exterior em remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Juros e correção monetária em obrigações decorrentes de decisões judicias
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties
por: Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima
Publicado em: (2022)

Dupla residência de empresas: repercussões e soluções no âmbito da CM-OCDE
por: Andrade, Paulo Roberto
Publicado em: (2022)

Aspectos controvertidos sobre as regras de subcapitalização após o advento da Lei n. 12.973/2014: o caso dos juros apropriados como custo = Controversial aspects of the thin capitalization rules after Law nº. 12,973/2014: interests accounted as cost of assets
por: Oyamada, Bruno Akio, et al.
Publicado em: (2022)

Agenda brasileira: tributação - Tributação de lucros e dividendos: uma análise comparativa do modelo brasileiro
por: Araújo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Caso Donizete Oliveira : tributação das receitas de contrato de licença de uso de imagem auferidas por pessoa jurídica detida por desportistas : antes e depois do art. 129 da lei n. 11.196/05
por: Castro, Leonardo Freitas de Moraes e, et al.
Publicado em: ([s.d)

Aplicação imediata da lei 11.960/2009, que alterou os critérios de juros de mora e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: ([s.d)

Política de tratados em matéria tributária para países emergentes vis-à-vis países desenvolvidos e em via de desenvolvimento
por: Sacchetto, Claudio
Publicado em: (2022)

A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro
por: Godoi, André Milhomem Araújo de
Publicado em: (2018)

A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro
por: Godoi, André Milhomem Araújo de
Publicado em: (2018)

A taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civil
por: Grupenmacher, Betina Treiger
Publicado em: (2011)

Inflação e juros
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Tributação do PIS/PASEP e da Cofins nos serviçoes de telecomunicação : incidência sobre receitas de interconexão
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

Critérios de juros de mora e correção monetária nas condenações impostas à fazenda pública
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: ([s.d)

O risco legal e a sua influência na composição das taxas de juros bancários : uma abordagem pela análise econômica do direito
por: Gonzales, Emílio Leite
Publicado em: (2022)

A teleologia dos juros sobre o capital próprio e a interpretação dos limites à sua dedutibilidade = The purpose of the interests on equity capital and the interpretation of the limits to their deduction
por: Galendi Júnior, Ricardo André
Publicado em: (2022)

Juros bancários e a política monetária do Banco Central
por: Oliveira, Celso Marcelo de
Publicado em: (2013)

Juros bancários e a política monetária do Banco Central
por: Oliveira, Celso Marcelo de
Publicado em: (2013)

A cobrança do IRRF nos contratos de prestação de serviços oriundos do exterior sem transferência de tecnologia e as decisões do Superior Tribunal de Justiça
por: Canen, Doris
Publicado em: (2021)

A capitalização dos juros e a MP 2.170/01
por: Almeida, Jansen Fialho de
Publicado em: (2009)

O Art. 406 do Código Civil e a Taxa Selic
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Juros : permissões e proibições à cobrança por instituições financeiras
por: Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros
Publicado em: (2009)

Como reduzir a taxa de juros
por: Silva, Eduardo Fernandez
Publicado em: (2009)

Diretiva de juros e royalties da União Europeia : escopo e casos práticos
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Política monetária : modelos de organização institucional e determinação da taxa de juros : o caso do Brasil
Publicado em: (2009)

Quadro comparativo do texto constitucional atual com as alterações trazidas pelo substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2023)

Expatriados e deslocamento temporário: não incidência de contribuição previdenciária
por: Soares, João Marcelino
Publicado em: (2018)

Agenda brasileira: tributação - Movimentação internacional de lucros e erosão de bases tributáveis
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO
por: Schioser, Luna Salame Pantoja
Publicado em: (2022)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

Breve apontamento sobre os juros compensatórios
por: Albuquerque, Antônio Celso de Paula
Publicado em: (2009)

Análise jurídica dos contratos de gaveta
por: Oliveira, Celso Marcelo de
Publicado em: (2011)

O conceito de juros e a aplicabilidade da taxa Selic aos créditos previdenciários
por: Ibrahim, Fábio Zambitte
Publicado em: (2011)

A verdade do mercado e os juros na Constituição de 1988 = The market’s truth and interest in the 1988 Constitution
por: Laurindo, Marcel Mangili, et al.
Publicado em: (2022)

Agenda brasileira: economia digital - Tributação na era digital: desafios e oportunidades
por: Araujo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais