Aplicação das sentenças das cortes internacionais no Brasil

Inclui bibliografia.

Autor principal:	Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	SENTENÇA ORDENAMENTO JURÍDICO SOBERANIA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Aplicação das sentenças das Cortes Internacionais no Brasil
por: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Publicado em: (2014)

Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra estados soberanos
por: Lobo, Maria Teresa de Cárcomo, 1929-
Publicado em: ([s.d)

Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra estados soberanos
por: Lobo, Maria Teresa de Cárcomo, 1929-
Publicado em: ([s.d)

A nova ordem internacional e as cortes de justiça
por: Lobo, Maria Teresa de Cárcomo, 1929-
Publicado em: ([s.d)

Apresentação da corte internacional de justiça : fundamentos da jurisdição internacional e o conceito de soberania
por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Publicado em: ([s.d)

Soberania e cortes internacionais
por: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Publicado em: ([s.d)

Corte internacional de justiça
por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Publicado em: ([s.d)

O renascimento da ideia de comunidade internacional e as novas categorias de normas do direito internacional
por: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Publicado em: ([s.d)

A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro = The reception of international treaties on human rights on brazilian law
por: Buzalaf, Mirelle Neme
Publicado em: (2008)

A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro
por: Araújo, Nádia de
Publicado em: (2009)

Execução das decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos na Rússia : avanços recentes e desafios atuais
por: Issaeva, Maria, et al.
Publicado em: (2012)

Os três papéis desempenhados pelas supremas cortes nas democracias constitucionais contemporâneas
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2018)

A corte internacional de justiça e o caso Estados Unidos - Nicarágua
por: Sorto, Fredys Orlando
Publicado em: (2009)

Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra Estados soberanos
por: Lobo, Maria Teresa de Carcomo
Publicado em: (2011)

A efetivação do direito através do cumprimento da sentença = Law accomplishment by means of sentence fulfillment
por: Mologni, Celina Kazuko Fujioka, et al.
Publicado em: (2011)

A efetivação do direito através do cumprimento da sentença = Law accomplishment by means of sentence fulfillment
por: Mologni, Celina Kazuko Fujioka, et al.
Publicado em: (2011)

Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2008)

Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2008)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

Nova liquidação de sentença por cálculo do credor
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

A prova do fato na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (C.I.J.), contribuições do direito internacional
por: Brito, Tarcísio Corrêa de
Publicado em: (2016)

Homologação de sentença arbitral estrangeira : discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral : impossibilidade de apreciação em sede homologatória : sentença estrangeira que afasta a aplicação de lei nacional não viola a ordem pública
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2011)

A evolução da execução de sentença no direito processual civil e o novo regime jurídico das sentenças após a reforma implementada pela Lei 11.232/2005
por: Rodrigues, Mário Henrique Cavalcanti Gil
Publicado em: (2011)

Proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito: sugestões de leitura
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2025)

The dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
por: Escobar Veas, Javier
Publicado em: (2020)

Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
por: Albuquerque, Danielle Estevam
Publicado em: (2019)

Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
por: Albuquerque, Danielle Estevam
Publicado em: (2019)

A “última palavra”, o poder e a história: o Supremo Tribunal Federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro
por: Benvindo, Juliano Zaiden
Publicado em: (2023)

Inconstitucionalidade de normas do ordenamento constitucional originário
por: Oliveira, Helino Silva de
Publicado em: (2013)

A natureza jurídica e a efetividade das recomendações da OIT
por: Fontoura, Jorge, et al.
Publicado em: (2023)

Tribunal de justiça das comunidades europeias
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2018)

A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no tribunal penal internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro
por: Silva, Alice Rocha da, et al.
Publicado em: (2013)

Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44 : análise comparativa
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O povo como guardião da Constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela Corte Constitucional brasileira
por: Gaia, Fausto Siqueira
Publicado em: (2023)

A Convenção Interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros : um paralelo com o direito interno brasileiro e com o projeto de lei de aplicação de normas jurídicas
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado em: (2009)

A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira : primeiras impressões
por: Câmara, Alexandre Freitas
Publicado em: (2010)

A implemetação [sic] das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Argentina : uma análise do vaivém jurisprudencial da Corte Suprema de Justiça da Nação
por: González-Salzberg, Damián A.
Publicado em: (2012)

Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais