A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para o direito público brasileiro
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Critsinelis, Marco Falcão, 1960- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para o direito público brasileiro Critsinelis, Marco Falcão, 1960- TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMANHA PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL DIREITO PÚBLICO BRASIL DIREITO COMPARADO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Utiliza texto paradigma que se assenta em precedentes do Tribunal Constitucional Alemão, no que se refere à reserva do possível (Vorbehalt des Möglichen) e ao mínimo existencial (Existenzminimum). Ressalva que o condicionamento do conceito de mínimo existencial nos moldes do texto de referência deveria ser aplicado com reservas em realidades distintas, em particular à brasileira, por força de especificidades culturais, econômicas, políticas, sociais e judiciais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122770 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122770&midiaext=69625 |
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMANHA PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL DIREITO PÚBLICO BRASIL DIREITO COMPARADO Critsinelis, Marco Falcão, 1960- A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para o direito público brasileiro |
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