PORTARIA 490/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)
PORTARIA 490/2019
Dispõe sobre a constituição de comissão de estudos visando à aplicação do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, no âmbito da 2ª Região.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2019
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