O substancialismo jurídico na administração pública concretista de direitos fundamentais : a juridicidade administrativa como instrumento de justiça constitucional

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores:	Dezan, Sandro Lúcio, Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO JURIDICIDADE
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Uma justificação fenomenológica para o princípio da primazia da realidade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação"
por: Dezan, Sandro Lúcio, et al.
Publicado em: ([s.d)

Apologia à teoria da constituição
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Direitos fundamentais e mundo da vida
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
por: Porfiro, Camila Almeida, et al.
Publicado em: ([s.d)

O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais : os modelos "forte" e "fraco" de intervenção judicial em políticas públicas
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
por: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em: (2021)

O mito dos direitos : o papel da legislação e do Judiciário na conformação ética da sociedade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2018)

O mito dos direitos : o papel da legislação e do Judiciário na conformação ética da sociedade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2018)

O papel da verdade na fundamentação dos direitos humanos
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

A mediação de conflitos como efetivo contributo ao Poder Judiciário brasileiro
por: Sales, Lília Maia de Morais, et al.
Publicado em: (2023)

A mediação de conflitos como efetivo contributo ao Poder Judiciário brasileiro
por: Sales, Lília Maia de Morais, et al.
Publicado em: (2023)

Entre discricionariedade legítima e a arbitrariedade camuflada : os impactos dos novos paradigmas de juridicidade democrática no exercício da função administrativa
por: Moraes, Daniel Cardoso de, et al.
Publicado em: ([s.d)

A construção do constitucionalismo digital na era da desinformação: o caso Cambridge Analytica e seu impacto no ecossistema constitucional = Building digital constitutionalism in the era of disinformation: the Cambridge Analytica case and its impact on the constitutional ecosystem
por: Moreira, Nelson Camatta, et al.
Publicado em: (2024)

O Princípio da juridicidade como evolução dos mecanismos de legitimação do poder no ordenamento jurídico brasileiro
por: Sacramento, Rodrigo Rodrigues Senra
Publicado em: (2010)

O panóptico digital : como a tecnologia pode ser utilizada para aprimorar o controle da administração pública no Estado Democrático de Direito
por: Ferrari, Isabela
Publicado em: ([s.d)

Ética na concretização dos direitos fundamentais
por: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Publicado em: (2013)

A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil
por: Lehfeld, Lucas de Souza, et al.
Publicado em: (2011)

Justiça e equidade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2023)

Revisitando o princípio do acesso à justiça = Revisiting the principle of access to justice
por: Martins, Sandro Gilbert
Publicado em: (2022)

A tutela coletiva e o estatuto do idoso
por: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Publicado em: (2013)

A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2015)

“The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases”: constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts = “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”: constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais
por: Kłopocka-Jasińska, Marta
Publicado em: (2022)

Justiça e equidade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2014)

Jurisdição administrativa : necessidade de adoção de um processo judicial público para legitimar o Estado democrático de direito
por: Moraes, Vânila Cardoso André de
Publicado em: (2011)

Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde
por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em: (2016)

Aquiles Côrtes Guimarães e a fenomenologia jurídica no Brasil
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Aquiles Côrtes Guimarães e a fenomenologia jurídica no Brasil
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

As cláusulas pétreas como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais
por: Andrade, Fábio Martins de
Publicado em: (2023)

Colisão de direitos : a liberdade religiosa e a liberdade de expressão na esfera pública à luz da constituição
por: Rosim, Arnaldo Ricardo
Publicado em: (2014)

Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde = Comments on proceduralism and substantialism concerning public policies for health
por: Leal Júnior, João Carlos, et al.
Publicado em: (2017)

A saúde como direito social fundamental na Constituição Federal de 1988 = Health as a social right in the 1988 Brazilian Constitution
por: Carvalho, Mariana Siqueira de
Publicado em: (2020)

A defensoria pública como instrumento de efetivação dos direitos humanos
por: Leal, César Barros
Publicado em: (2011)

A defensoria pública como instrumento de efetivação dos direitos humanos
por: Leal, César Barros
Publicado em: (2011)

Migrações massivas no norte do Brasil: um estudo do acordo de colaboração celebrado entre o judiciário de Roraima e o alto comissariado das Nações Unidas para refugiados = Massive migrations in north Brazil: a study of the collaboration agreement celebrated between the Roraima judiciary and the United Nations high commissioner for refugees
por: Souza, Alcenir Gomes de, et al.
Publicado em: (2020)

Autoridades administrativas independentes : uma perspectiva comparada da resolução de conflitos envolvendo a administração pública
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: ([s.d)

Teoria dos mandados de criminalização e o Direito do Consumidor como direito fundamental = Theory of criminalization warrants and Consumer Rights as fundamental rights
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Teoria dos mandados de criminalização e o Direito do Consumidor como direito fundamental = Theory of criminalization warrants and Consumer Rights as fundamental rights
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Comentários sobre o controle judicial de políticas públicas a partir dos direitos fundamentais
por: Rocha, Alex Péres
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais