Contribuição previdenciária : a medida provisória n. 63/89 e a lei n. 7.787/89 e o termo inicial para o cômputo da anterioridade nonagesimal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano |
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| Idioma: | Português |
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Contribuição previdenciária : a medida provisória n. 63/89 e a lei n. 7.787/89 e o termo inicial para o cômputo da anterioridade nonagesimal Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MEDIDA PROVISÓRIA MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONVERSÃO EM LEI EFICÁCIA DA LEI PEDIDO DE RESTITUIÇÃO COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha foi magistrado do TRF2 entre 1999 e 2019. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125592 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125592&midiaext=74198 |
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MEDIDA PROVISÓRIA MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONVERSÃO EM LEI EFICÁCIA DA LEI PEDIDO DE RESTITUIÇÃO COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano Contribuição previdenciária : a medida provisória n. 63/89 e a lei n. 7.787/89 e o termo inicial para o cômputo da anterioridade nonagesimal |
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