Jurisdição, Teoria da Decisão e ativismo judicial : a importância constitucional da Justiça Eleitoral no âmago democrático
por: Souza, Kennedy Fernandes de, et al.
Publicado em: (2024)
Sistema penitenciário : estado de coisas inconstitucional e ativismo judicial
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| Autor principal: | Gomes, Abel Fernandes |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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