PORTARIA 464/2019
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00464, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2019/00135, considerando o deferimento da indeni...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2019
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 464/2019 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-12-10T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00464, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2019/00135, considerando o deferimento da indenização de 30 (trinta) dias de férias referentes ao segundo trintídio do período aquisitivo 2017/2018, conforme o Despacho TRF2-DES-2019/51794, exarado no Processo Administrativo TRF2-PES-2017/01311, RESOLVE alterar a Portaria TRF2-PTC-2019/00429, no que tange ao MM. Juiz Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Niterói/SJRJ, Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, para fazer constar que: -as férias consignadas para gozo no interregno de 01 a 30.07.2020 passam a se referir à 1ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, sem interesse no abono pecuniário; -as férias consignadas para gozo no interregno de 01 a 30.10.2020 passam a ser referir à 2ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, sem interesse no abono pecuniário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Juíza Federal em auxílio Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127608 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00464, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2019/00135, considerando o deferimento da indenização de 30 (trinta) dias de férias referentes ao segundo trintídio do período aquisitivo 2017/2018, conforme o Despacho TRF2-DES-2019/51794, exarado no Processo Administrativo TRF2-PES-2017/01311, RESOLVE alterar a Portaria TRF2-PTC-2019/00429, no que tange ao MM. Juiz Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Niterói/SJRJ, Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, para fazer constar que:
-as férias consignadas para gozo no interregno de 01 a 30.07.2020 passam a se referir à 1ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, sem interesse no abono pecuniário;
-as férias consignadas para gozo no interregno de 01 a 30.10.2020 passam a ser referir à 2ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, sem interesse no abono pecuniário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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