PORTARIA 2/2020

PORTARIA Nº TRF2-POR-2020/00002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Resolução Conjunta n° 4, de 28 de fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Just...

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Autor principal: Gabinete de Segurança Institucional
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling PORTARIA 2/2020 Gabinete de Segurança Institucional Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-02-28T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-POR-2020/00002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Resolução Conjunta n° 4, de 28 de fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que autoriza, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, o porte de arma de fogo em todo o território nacional para uso exclusivo dos Agentes de Segurança Judiciária de seus quadros de pessoal, que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança; CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2019/00078, de 4 de outubro de 2019, que instituiu o porte de Arma de Fogo para uso dos Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO a Portaria nº TRF2-PTP-2019/00694, de 4 de outubro de 2019, que delegou competência ao Diretor-Geral do Gabinete de Segurança Institucional para a concessão de porte de arma de fogo, de que trata o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2019/00078, aos agentes de segurança deste Tribunal, que atuem na área de segurança, habilitados em cursos específicos, bem como aos integrantes do Grupo Especial de Segurança; CONSIDERANDO as conclusões constantes nos relatórios do Conselho da Justiça Federal (CJF), referentes às inspeções realizadas neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos anos 2012 e 2014, Processo CJF-PCO-2012/00218 e Processo CJF- PCO-2014/00152, que recomendam a adoção de medidas de segurança dos magistrados e aparelhamento da segurança deste Tribunal. RESOLVE: I - Criar a Comissão Responsável pelo recebimento por COMPRA, DOAÇÃO, ACAUTELAMENTO, e ainda, pela GUARDA, MANUTENÇÃO, CONTROLE e DESTINAÇÃO dos ARMAMENTOS e demais EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, de acordo com o constante da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00011, de 20 de março de 2019, dentre outros, que venham a ser incorporados na dotação deste Tribunal. A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores: - ASJ EDUARDO SOARES PEIXOTO, matrícula 16051 (TITULAR) - ASJ JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 15414 (SUBSTITUTO) - ASJ VINÍCIUS CHALFUN MAINOTH, matrícula 11986 (SUBSTITUTO) Parágrafo único: a Comissão deverá manter o rigoroso controle, por meio de registro, da retirada, utilização, devolução e guarda dos ARMAMENTOS, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO, elaborando trimestralmente, relatório de utilização dos mesmos. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Diretor-Geral do Gabinete de Segurança Institucional http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128284
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