ATO 135/2020

ATO Nº TRF2-ATP-2020/00135, DE 4 DE MAIO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01017, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 26/05/2020, data em que completa 21 an...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling ATO 135/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-05-07T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2020/00135, DE 4 DE MAIO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01017, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 26/05/2020, data em que completa 21 anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a ADRIANO MONTEIRO MARQUES DE SOUZA, na qualidade de filho menor do ex-servidor HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, MARIA ALICE MONTEIRO MARQUES DE SOUZA, viúva, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, da Lei nº 8.112/90, em sua redação atual, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128885
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