A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Cunha, Carlos Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia Cunha, Carlos Renato DÉBITO TRIBUTÁRIO CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA EMISSÃO EXECUÇÃO FISCAL DEPÓSITO FIANÇA BANCÁRIA SEGURO-GARANTIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Sobre as certidões em geral - 3 Certidões de Débito Tributário - 4 A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e as Execuções Fiscais - 5 Cotejo entre o art. 206 do CTN e a Lei de Execuções Fiscais: o caso do depósito,da fiança bancária e do seguro garantia - 6 Conclusão - 7 Referências Bibliográficas. Artigo que visa analisar os casos de emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débitos tributários em face do depósito,da fiança bancária e do seguro garantia, oferecidos como garantia no âmbito de uma ação de execução fiscal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128891 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128891&midiaext=78942 |
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TRF 2ª Região |
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