Classificação e espécies tributárias : a necessidade de um 4. critério classificatório

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Carlos Humberto Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUTO
ESPÉCIE
CLASSIFICAÇÃO
REGIME JURÍDICO
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spelling Classificação e espécies tributárias : a necessidade de um 4. critério classificatório Silva, Carlos Humberto Rodrigues TRIBUTO ESPÉCIE CLASSIFICAÇÃO REGIME JURÍDICO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: I Introdução - II A Classificação apoiada em um Sistema de Referência - 2.1 O Sistema de Referência - III A Escolha do Objeto de Estudo - IV O direito e a linguagem - V Sobre normas de estrutura (competência) e de comportamento (conduta) - VI Critério para a Classificação do Tributo: O Regime Jurídico - VII Classificação Pentapartida dos Tributos - VIIIInexistência de Materialidade dos Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais - IX Proposta de Atualização da Classificação através dos Regimes Jurídicos Tributários - XConclusão - XI Referências bibliográficas Para a Ciência do Direito, as classificações são utilizadas como métodos de se compreender institutos normativos e seus respectivos regimes jurídicos. Em relação aos tributos, a importância seria ainda maior, tendo em vista a tipificação ajuda a verificar regularidade da formação das obrigações tributárias. Os tributos possuiriam um regime jurídico comum, mas suas particularidades seriam definidas através de sub-regimes próprios constantes nas normas de competência, que permitiriam tomá-los como critério para uma classificação. Foram definidos cinco regimes jurídicos, referentes a cinco espécies tributárias constantes na Constituição, através da adoção de um quarto critério para diferençar as taxas e as contribuições especiais, cuja atual classificação seria insuficiente. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128899 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128899&midiaext=78945
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