Licença compulsória de patentes

Inclui bibliografia.

Autor principal: Sichel, Ricardo Luiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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id trf2_129027
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spelling Licença compulsória de patentes Sichel, Ricardo Luiz LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES DIREITO DE PROPRIEDADE INTERVENÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SAÚDE PÚBLICA INTERESSE COLETIVO POLÍTICA DE SAÚDE PANDEMIA PRODUTO QUÍMICO-FARMACÊUTICO REQUISIÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Inclui bibliografia. O presente artigo aborda o direito decorrente de patentes para a área farmacêutica e a forma de flexibilizá-lo a luz do interesse coletivo. Observa para tanto a natureza dos direitos envolvidos e o alcance das normas constitucionais pertinentes a propriedade e as patentes. Apresenta-se uma comparação a luz de normas internacionais, bem como os dispositivos do Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio ADPIC) [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129027 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129027&midiaext=79571
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Sichel, Ricardo Luiz
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