Licença compulsória de patentes
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Sichel, Ricardo Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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Licença compulsória de patentes Sichel, Ricardo Luiz LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES DIREITO DE PROPRIEDADE INTERVENÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SAÚDE PÚBLICA INTERESSE COLETIVO POLÍTICA DE SAÚDE PANDEMIA PRODUTO QUÍMICO-FARMACÊUTICO REQUISIÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Inclui bibliografia. O presente artigo aborda o direito decorrente de patentes para a área farmacêutica e a forma de flexibilizá-lo a luz do interesse coletivo. Observa para tanto a natureza dos direitos envolvidos e o alcance das normas constitucionais pertinentes a propriedade e as patentes. Apresenta-se uma comparação a luz de normas internacionais, bem como os dispositivos do Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio ADPIC) [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129027 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129027&midiaext=79571 |
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TRF 2ª Região |
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LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES DIREITO DE PROPRIEDADE INTERVENÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SAÚDE PÚBLICA INTERESSE COLETIVO POLÍTICA DE SAÚDE PANDEMIA PRODUTO QUÍMICO-FARMACÊUTICO REQUISIÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Sichel, Ricardo Luiz Licença compulsória de patentes |
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