Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Andrade, José Maria Arruda de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MATÉRIA TRIBUTÁRIA
FINANÇAS PÚBLICAS
RISCO
IMPACTO
GESTÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO
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spelling Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária Andrade, José Maria Arruda de MATÉRIA TRIBUTÁRIA FINANÇAS PÚBLICAS RISCO IMPACTO GESTÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. O presente texto trata do uso de argumentos consequencialistas de natureza fiscal (risco fiscal) para evitar a aplicação de um entendimento já firmado por um tribunal na respectiva demanda tributária de repercussão geral de forma a se obter a modulação de seus efeitos e evitar impacto nas contas públicas. Serão abordados o uso de argumentos fiscais, o atendimento dos dispositivos legais atinentes à modulação e se a responsabilidade pela derrota fiscal pode ser direcionada ao Poder Judiciário sem um juízo crítico acerca da falta de gestáo estratégica do risco fiscal previsto no Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129150 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129150&midiaext=78308
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