Segurança jurídica e proteção da confiança : considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4º do art. 927 do CPC/2015
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)
O sistema de precedentes no novo código de processo civil como vetor da proteção da segurança jurídica
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Coêlho, Marcus Vinicius Furtado, 1972- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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