Proteção da confiança e direito tributário

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Moreira, Clara Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
INCENTIVO FISCAL
Obter o texto integral:
id trf2_129201
recordtype trf2
spelling Proteção da confiança e direito tributário Moreira, Clara Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA INCENTIVO FISCAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Nesse estudo, analisam-se o conceito, os fundamentos, os elementos (a base da confiança, a confiança na base e a legitimidade da confiança), o modo de aplicação e as consequências da proteção da confiança. Isso visando examinar, em um segundo momento, a sua aplicação no Direito Tributário, particularmente quanto ao benefício fiscal sem prazo e/ou incondicional, ao benefício fiscal inconstitucional e/ou ilegal, e à resposta à consulta fiscal e o terceiro. Pretende-se, desse modo, demonstrar a excepcionalidade da tutela da confiança no conflito entre, de um lado, a previsibilidade e a estabilidade, e, de outro lado, a mutabilidade e a flexibilidade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129201 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129201&midiaext=78336
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
INCENTIVO FISCAL
spellingShingle DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
INCENTIVO FISCAL
Moreira, Clara Gomes
Proteção da confiança e direito tributário
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Moreira, Clara Gomes
title Proteção da confiança e direito tributário
title_short Proteção da confiança e direito tributário
title_full Proteção da confiança e direito tributário
title_fullStr Proteção da confiança e direito tributário
title_full_unstemmed Proteção da confiança e direito tributário
title_sort proteção da confiança e direito tributário
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129201
_version_ 1870273414472663040
score 12,537126

Documentos relacionados