Proteção da confiança e direito tributário

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Moreira, Clara Gomes
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA INCENTIVO FISCAL
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário : nemo potest venire contra factum proprium
por: Flávio Neto, Luís
Publicado em: ([s.d)

Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

A proteção da confiança e a revisão aduaneira
por: Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves, et al.
Publicado em: ([s.d)

Percepções políticas dos democratas brasileiros nos anos de 2013 e 2015
por: Figueiredo, Júlia Moreira de, et al.
Publicado em: (2025)

A administração pública na racionalidade da previsibilidade : ensaio sobre a aplicação do princípio da confiança
por: Viana, Ana Cristina Aguilar
Publicado em: ([s.d)

O político e o eleitor
por: Borges Filho, Nilson
Publicado em: (2017)

Confiança nos partidos políticos e valores : o caso espanhol
por: Ramírez, Nerea, et al.
Publicado em: (2019)

Confiança nos partidos políticos e valores : o caso espanhol
por: Ramírez, Nerea, et al.
Publicado em: (2019)

Prefácio [Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS]
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2006)

Um estudo constitucional sobre as normas tributárias de subcapitalização de sociedades empresárias = A constitutional analysis of the thin capitalization rule
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2023)

As medidas provisórias e o direito tributário
por: Surjus, Emília Regina Santos da Silveira
Publicado em: (2008)

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal
por: Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em: (2022)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados
por: Gomes, Marco Aurélio Carvalho
Publicado em: (2009)

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
por: França, Vladimir da Rocha, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação = The taxation of revenue earned after extinction patrimony of affectionation in the special tax regime
por: Braz, Maciel da Silva
Publicado em: (2022)

Memória, afeto e esperança: nossa história de luta pela inclusão da perspectiva de gênero na reforma tributária (Emenda Constitucional n. 132/2023) = Memory, affection and hope: our story of fighting for the inclusion of a gender perspective in the tax reform (Constitutional Amendment No. 132/2023)
por: Menezes, Luiza Machado de O.
Publicado em: (2024)

A tutela do meio ambiente através dos tributos
por: Sales, João Victor Porto
Publicado em: (2011)

Liberalismo, crise econômica e extrafiscalidade: análise da tributação extrafiscal à luz das recentes medidas anticrise
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2013)

O tributo como elemento eficaz na proteção e na conservação do meio ambiente
por: Oliveira, Adriano Enivaldo de, et al.
Publicado em: (2015)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
por: Alfaia, Fábio Lopes
Publicado em: (2020)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

Relações empresariais e planejamento tributário: compreensão jurídica da elisão fiscal
por: Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi, et al.
Publicado em: (2013)

A elite empresarial e as instituições democráticas : cultura política, confiança e padrões de ação política
por: Costa, Paulo Roberto Neves
Publicado em: (2017)

A elite empresarial e as instituições democráticas : cultura política, confiança e padrões de ação política
por: Costa, Paulo Roberto Neves
Publicado em: (2017)

Uso das redes sociais, valores democráticos e confiança institucional no Brasil
por: Souza, Bruno Mello, et al.
Publicado em: (2024)

Qualidade da democracia no Brasil e confiança nas instituições políticas
por: Santos, Everton Rodrigo, et al.
Publicado em: (2023)

Metodologias, confiabilidade, impacto e utilidade : as várias faces da pesquisa eleitoral no Brasil
por: Meira, João Francisco
Publicado em: (2017)

IRPJ e CSLL Gastos tributários em 2019
por: Correia Neto, Celso de Barros, et al.
Publicado em: (2019)

Expectativa de direito e confiança legítima: uma leitura pós-positivista
por: Ormond, Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti
Publicado em: (2014)

Expectativa de direito e confiança legítima: uma leitura pós-positivista
por: Ormond, Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti
Publicado em: (2014)

Tullio Ascarelli e o Direito Tributário do Brasil
por: Nogueira, Ruy Barbosa
Publicado em: (2022)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais = Tax arbitration as an instrument for the efficient resolution of tax conflicts
por: Pereira, Patrícia Gondim Moreira
Publicado em: (2019)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário
por: Cintra, Carlos César Sousa
Publicado em: (2009)

A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

A tipicidade, presunção de legitimidade e boa-fé na aplicação das sanções tributárias: um estudo pela domesticação do poder de polícia fiscal
por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em: (2025)

Princípios constitucionais e direito tributário
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2010)

Estudos de direito tributário
por: Silva Neto, José Francisco da
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais