Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário
Trata da natureza dos princípios jurídicos sob a luz da doutrina, enfocando o papel dos princípios jurídico-tributários na interpretação das normas tributárias.
Autor principal: | Cintra, Carlos César Sousa |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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