Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário
Trata da natureza dos princípios jurídicos sob a luz da doutrina, enfocando o papel dos princípios jurídico-tributários na interpretação das normas tributárias.
| Autor principal: | Cintra, Carlos César Sousa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256342024-09-24 Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário Cintra, Carlos César Sousa Princípio jurídico Norma jurídica Direito tributário Direito positivo Direito fiscal Positivismo jurídico Trata da natureza dos princípios jurídicos sob a luz da doutrina, enfocando o papel dos princípios jurídico-tributários na interpretação das normas tributárias. 2009-11-13T17:14:34Z 2009-11-13T17:14:34Z 1999 Artigo CINTRA, Carlos César Sousa. Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 145-157, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25634>. Acesso em: 13 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25634 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Cintra, Carlos César Sousa |
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