Apontamentos acerca da teoria estruturante do Direito e a importância de sua utilização no direito brasileiro
Analisa a possibilidade de utilização da teoria estruturante do Direito no âmbito jurídico brasileiro, bem como demonstrar sua importância para o fortalecimento do Estado de direito e a solidificação da legitimidade do Poder Judiciário.
| Main Author: | Lemos, Rafael Diogo Diógenes |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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