Apontamentos acerca da teoria estruturante do Direito e a importância de sua utilização no direito brasileiro

Analisa a possibilidade de utilização da teoria estruturante do Direito no âmbito jurídico brasileiro, bem como demonstrar sua importância para o fortalecimento do Estado de direito e a solidificação da legitimidade do Poder Judiciário.

Autor principal: Lemos, Rafael Diogo Diógenes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Norma jurídica, interpretação
Estado de direito
Direito positivo
Filosofia do direito
Direito, filosofia
Positivismo jurídico
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