A aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : algumas reflexões
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Martins, Guilherme Magalhães, 1973-, Dinigre, Gustavo Livio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : algumas reflexões Martins, Guilherme Magalhães, 1973- Dinigre, Gustavo Livio PRINCÍPIO PROIBIÇÃO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA ABUSO DE DIREITO SEGURANÇA JURÍDICA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANO STJ JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. A repugnância ao comportamento incoerente e a musicalidade do brocardo latino – venire contra factum proprium – tem encantado a comunidade jurídica brasileira. Nas últimas décadas, o princípio da proibição do comportamento contraditório ganhou destaque na doutrina e na jurisprudência pátrias. Contudo, observa-se que, não raras vezes, o venire contra factum proprium é utilizado como arma contra todos os comportamentos incoerentes, não se atentando para a configuração dos seus pressupostos de aplicação. Assim, fundamental se faz uma análise de seus fundamentos e requisitos, a fim de evitar as indesejadas consequências que a superutilização do instituto pode acarretar, tais como: o enrijecimento das relações sociais e a perda da verdadeira essência do instituto, que é a tutela da legítima expectativa fundada na confiança. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129213 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129213&midiaext=79222 |
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TRF 2ª Região |
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