Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Rocha, Julio Guidi Lima da, Saldanha, Rafael Meireles |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_129230 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial Rocha, Julio Guidi Lima da Saldanha, Rafael Meireles PROPRIEDADE INTELECTUAL FRANQUIA EMPRESA CONTRATO REGULAMENTAÇÃO LICENCIAMENTO MARCA (PROPRIEDADE INDUSTRIAL) EXTINÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DANO INDENIZAÇÃO DIREITO COMPARADO JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. Este trabalho tem como objetivo realizar breves considerações acerca da responsabilidade civil para a reparação de danos oriundos de vícios da franquia empresarial e por danos decorrentes da perda da distintividade ou extinção de marca licenciada em franquia. Primeiramente, buscar-se-á tecer comentários acerca da responsabilidade civil e as franquias empresárias, ressaltando-se o sistema de franquia no Brasil regido pela Lei 8.955/95 e o Projeto de Lei nº 3234 de 2012 que dispõe sobre a sua revogação, bem como analisar as jurisprudências acerca do assunto. Além disso, observar-se-á a reparação por danos decorrentes da perda da distintividade ou extinção de marca licenciada em franquia. Por fim, utilizar-se-á do direito comparado para analisar interessante ótica da doutrina espanhola sobre o objeto de um contrato de licenciamento de propriedade intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129230 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129230&midiaext=79226 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
PROPRIEDADE INTELECTUAL FRANQUIA EMPRESA CONTRATO REGULAMENTAÇÃO LICENCIAMENTO MARCA (PROPRIEDADE INDUSTRIAL) EXTINÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DANO INDENIZAÇÃO DIREITO COMPARADO JURISPRUDÊNCIA |
| spellingShingle |
PROPRIEDADE INTELECTUAL FRANQUIA EMPRESA CONTRATO REGULAMENTAÇÃO LICENCIAMENTO MARCA (PROPRIEDADE INDUSTRIAL) EXTINÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DANO INDENIZAÇÃO DIREITO COMPARADO JURISPRUDÊNCIA Rocha, Julio Guidi Lima da Saldanha, Rafael Meireles Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Rocha, Julio Guidi Lima da Saldanha, Rafael Meireles |
| title |
Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial |
| title_short |
Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial |
| title_full |
Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial |
| title_fullStr |
Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial |
| title_full_unstemmed |
Comentários sobre o Projeto de Lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial |
| title_sort |
comentários sobre o projeto de lei n. 3234 de 2012 : a responsabilidade civil da franquia empresarial |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129230 |
| _version_ |
1870273416219590656 |
| score |
12,537126 |